A exigência foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família
Foi aprovada proposta que torna obrigatório o fornecimento de serviço odontológico pelas empresas a seus funcionários. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), exigindo serviços especializados na área de odontologia.
Outro ponto do projeto é que, assim como o exame admissional, o trabalhador também receberá na hora da contratação e na demissão um exame odontológico. O mesmo processo ainda deverá ser feito periodicamente por cada colaborador dentro da empresa, para evitar problemas com a dentição.
“Há tempos a odontologia do trabalho vem ganhando espaço e esse projeto é uma vitória, pois, tudo fica a custo do empregador. Devemos considerar que já é um grande passo para o serviço dos colaboradores de uma empresa”, diz a odontóloga Christiane Toriy.
O relator, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 422/07, do colega Flaviano Melo (PMDB-AC), e ao PL 3.707/08, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apensado. Resende destaca que os autores das duas propostas identificam a mesma falha na legislação que trata da saúde ocupacional do trabalhador. Para ele, “a saúde bucal é integrante indissociável da área de saúde, mas vem sendo negligenciada há anos”.
O texto de Resende determina que a regra é facultativa para micro e pequenas empresas, pois implantar o serviço poderia inviabilizá-las economicamente. O político ainda restabeleceu o prazo de 360 dias para que as empresas se ajustem à nova regra, previsto no projeto original. O substitutivo aprovado pela Comissão de
Seguridade também mantém o prazo de cinco anos, estabelecido pela comissão anterior, para que todos os serviços relacionados à odontologia do trabalho sejam realizados por cirurgiões-dentistas especializados na área.
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